Hartung reassume Governo do Estado após período de licença

Fonte: Site Atenas Notícias  - 26/2/2007

O governador Paulo Hartung reassumiu o comando do Executivo Estadual  ontem, segunda-feira (26/02), após um período de 10 dias de licença. Durante esse período, o vice-governador Ricardo Ferraço esteve à frente do Governo do Estado. No primeiro dia de trabalho depois do retorno, o governador reuniu-se com assessores, sancionou leis e encaminhou projetos de lei para a Assembléia Legislativa.

Hartung também autorizou a prorrogação por mais um ano do concurso público do Instituto Capixaba de Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), que venceria no próximo dia 28.

Reforma Agrária

O governador sancionou a lei que autoriza o Governo do Estado a doar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) uma área de terras devolutas medindo 1.508.139,11 metros quadrados, anexa à propriedade particular desapropriada pelo Incra, denominada Fazenda Santa Clara, localizada em Viana. A área doada será utilizada para complementar a implantação do projeto de assentamento de trabalhadores rurais que está sendo executado pelo órgão federal.

Reserva de Desenvolvimento Sustentável

O governador também sancionou a lei que cria a Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável Concha D'Ostra, em Guarapari. A reserva compreende 953,5 hectares, onde estão localizados os manguezais da baía de Guarapari, fragmentos de mata de tabuleiro, o estuário da baía de Guarapari e o bairro Concha D'Ostra.

A reserva é uma área natural utilizada por pescadores artesanais, marisqueiros e catadores de caranguejo residentes na localidade. A criação da Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável Concha D'Ostra, além de permitir a conservação da natureza na região, vai contribuir para a utilização sustentável de seus recursos ambientais.

Fernando Ferrari

Outra lei sancionada pelo governador foi a que autoriza o Governo do Estado a doar ao município de Vitória uma área de 87,52 metros quadrados, localizada na Avenida Fernando Ferrari, em Goiabeiras, que será destinada à expansão da via.

Publicado em segunda-feira, 26 de fevereiro de 2007