CÂMARA EM AÇÃO !

 LEIS APROVADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/09/2009

Projeto de Lei nº 013/2009 – Regula o Programa Saúde da Família no âmbito do município de Muqui-ES e dá outras providências - Autoria : Executivo Municipal; 

Projeto de Lei nº 015/2009 – Altera o artigo da Lei Municipal nº 394, de 13 de maio de 2009 e dá outras providências - Autoria : Executivo Municipal;

 Projeto de Lei nº 024/2009 – Dispõe sobre Políticas Públicas de combate à Pedofilia, no âmbito do Município de Muqui, e dá outras providências - Autoria : Vereador Fabiano de França Rainha;

 Projeto de Lei nº 025/2009 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a iniciativa privada, com os poderes públicos Estadual e Federal, para estimular o uso de sacolas biodegradáveis, sacolas retornáveis e sacolas de pano - Autoria :  Vereador Fabiano de França Rainha por indicação

 Projeto de Lei nº 026/2009 – Fixa piso salarial dos cargos que especifica e determina outras providências - Autoria : Executivo Municipal;

 Projeto de Lei nº 028/2009 – Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 323, de 20 de abril de 2007 e determina outras providências - Autoria : Executivo Municipal;

Publicado em quinta-feira, 03 de setembro de 2009