Mais seis municípios assinam convênio para aderir à 'Lei Seca' estadual

Fonte - Redação Gazeta Rádios e Internet

Mais seis municípios assinaram convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) para adesão à Lei número 8.635, conhecida popularmente por ‘Lei Seca’. A assinatura ocorreu no município de Iúna, no Sul do Espírito Santo. Aderiram à Lei: Alegre, Dores do Rio Preto, Ibitirama, Ibatiba, Irupi e Iúna, cidades da região do Caparaó, no último sábado (28).

Com isso, agora são 11 os municípios que já adotaram a legislação, incluindo Aracruz, Marechal Floriano, Serra, Viana e Vitória. A Lei proíbe a comercialização e fornecimento de bebidas alcoólicas, entre 0h e 05h nas lojas de conveniência em postos de gasolina, localizados nos centros urbanos.

Já para os estabelecimentos próximos a postos de gasolina localizados às margens de rodovias estaduais e fora do perímetro urbano dos municípios, é proibida a venda, exposição ou consumo de bebidas alcoólicas. A Lei proíbe também a venda de bebidas alcoólicas em comércios que funcionam dentro de estabelecimentos de ensino público e privado.

Publicado em segunda-feira, 30 de junho de 2008