DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 764/2019 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/06/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Ordinária750 MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária727 MENCIONAPlano Plurianual 2018-2021
Lei Orgânica1 MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui