DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 757/2019 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/03/2019
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria


MESA DIRETORA

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Ordinária750 MENCIONAOrçamento em vigor
Lei Ordinária497 MENCIONA
Lei Orgânica1 MENCIONAArt. 50, §§ 3° e 7°

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui