DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 734/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/03/2018
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Educação Infantil –FMEI e dá outras providências

Origem


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui