DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 034/1985 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/05/1985
Ementa: ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui