DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 719/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/09/2017
Ementa: Autoriza a Contratação de pessoal, em caráter emergencial, para suprir a demanda existente e dá outras providências.

Origem


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Ordinária703 MENCIONAOrçamento em vigor
Lei Orgânica1 MENCIONAArt. 82, IX
Lei Ordinária25 MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui