DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 714/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/04/2017
Ementa: “Altera a Lei 497 de 30 de março de 2012 e dá outras providências.”

Origem


Poder Legislativo

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Ordinária497 INCLUIArt. 30-A; Anexos V e VI; Cargos ao Anexo V
Lei Ordinária497 ALTERAanexo I, nível de escolaridade dos cargos comissionados de Controlador chefe e Diretor Administrativo/Financeiro; parágrafo segundo dos artigos 13 e 14; parágrafo primeiro do artigo 24; Anexos I, II e III
Lei Orgânica1 MENCIONAArt. 50, §§ 3º e 7º

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui