DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 711/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/02/2017
Ementa: 'CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'

Origem


Poder Legislativo

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Ordinária703 MENCIONAOrçamento em vigor
Lei Ordinária497 MENCIONA
Lei Orgânica1 MENCIONAArt. 50 § 7º

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui