DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 702/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/11/2016
Ementa: Altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício Financeiro de 2017.

Origem


Poder Executivo

Autoria


PODER EXECUTIVO

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui