DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 687/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/05/2016
Ementa: Dispõe sobre a disponibilidade e gratuidade de uso de internet Wireless em praças, escolas, hospitais, postos de saúde do município de Muqui.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui