DETALHES DA NORMA

Instruções Normativas 1/2015 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/2015
Ementa: SJU Nº01 / 2015 - Atua em defesa dos interesses da Câmara Municipal de Muqui/ES em juízo ou fora dele, bem como pelas funções de consultoria jurídica;

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui