DETALHES DA NORMA

Instruções Normativas 1/2015 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/2015
Ementa: SCS Nº01/2015 - Disciplina e Normatiza os procedimentos relativos à Publicação, divulgação e Disponibilização ao público dos atos oficiais da Câmara Municipal de Muqui/ES;

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui