DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 516/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/2012
Ementa: Dá nome a Logradouro Público no bairro São Francisco.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAArt. 50, § 7°

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Ordinária654 ALTERAArt. 1º