DETALHES DA NORMA

Resolução 2/2012 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/03/2012
Ementa: Aprova nova redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muqui-ES, e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui