DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 498/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2012
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Plano de saúde e/ou auxílio saúde aos servidores do Poder Legislativo municipal de Muqui-ES, e dá outras providências.

Temas


CONVÊNIO

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAArt. 50, § 7°

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Ordinária777 ALTERAArt. 1°; Art. 12