DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 497/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/03/2012
Ementa: Dispõe sobre a Estruturação Administrativa e Plano de Cargos, Carreiras e Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Muqui-ES, e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Ordinária18 MENCIONA
Lei Orgânica1 MENCIONAArt. 50 § 7º

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Ordinária714 INCLUIArt. 30-A; Anexos V e VI; Cargos ao Anexo V
Lei Ordinária714 ALTERAanexo I, nível de escolaridade dos cargos comissionados de Controlador chefe e Diretor Administrativo/Financeiro; parágrafo segundo dos artigos 13 e 14; parágrafo primeiro do artigo 24; Anexos I, II e III
Lei Ordinária713 INCLUICargos de Assessor Legislativo
Lei Ordinária713 EXCLUICargo de Controlador Assessor
Lei Ordinária711 MENCIONA