DETALHES DA NORMA

Resolução 2/2009 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/2009
Ementa: “Concede Título de Cidadão ou Cidadã Muquiense, e dá outras providências”.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui