DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 381/2008 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/2008
Ementa: Dispõe sobre o aproveitamento e admissão dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, amparados pelo parágrafo único do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 5 1/06, e pela Lei Federal n° 11.350/06, e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui