DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 380/2008


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/2008
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Leï Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui