DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 379/2008 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/2008
Ementa: Concede título de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui