DETALHES DA NORMA

Lei Orgânica 1/1990 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/1990
Ementa: Intitui a Lei Orgânica do Município de Muqui - ES

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Ordinária739 MENCIONA
Lei Ordinária734 MENCIONA
Lei Ordinária516 MENCIONAArt. 50, § 7°
Lei Ordinária5 MENCIONAArtigo 84
Lei Ordinária25 MENCIONAArt. 82, inciso IX
Lei Ordinária719 MENCIONAArt. 82, IX
Lei Ordinária714 MENCIONAArt. 50, §§ 3º e 7º
Lei Ordinária711 MENCIONAArt. 50 § 7º
Lei Ordinária497 MENCIONAArt. 50 § 7º
Lei Ordinária716 MENCIONA
Lei Ordinária364 INCLUIanexos I, II, III e IV