DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 1/1998 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/10/1998
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XX DO ARTIGO 36. CRIA O INCISO XXI DO REFERIDO ARTIGO 36, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Ordinária78 INCLUIAnexo IV.

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Resolução6 INCLUIalterado o parágrafo único, do art. 90