DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5/1995 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/01/1995
Ementa: APROVA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUQUI.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAArtigo 84

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Ordinária408 ALTERAnomenclatura de cargo
Lei Ordinária723 INCLUIArt. 32-A