DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3/1996 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/1996
Ementa: AUTORIZA RECLASSIFICAÇAO E SERVIDORES ESTAVEIS COM A CONSEQUENTE ALTERAÇAO DOS QUANTiTATIVOS FIXADOS PELA LEI N 005/95, DE 15 DE JANEIRO DE 1995.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Ordinária3 REVOGA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui