DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 8/1996 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Ordinária8 REVOGA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui