DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 15/1997 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 20/11/1997
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural -CMDR e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Ordinária158 REVOGA TOTALMENTE