DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 67/1999 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/1999
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Ordinária67 REVOGA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui