Câmara Municipal de Muqui - ES

Lei Ordinária N° 130/2001 Data: 14/12/2001 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA - FMET.
Lei Ordinária N° 105/2001 Data: 12/06/2001 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária N° 96/2001 Data: 27/03/2001 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 94/2001 Data: 27/03/2001 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA AUTORIZA O ATENDIMENTO COMPLETO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária N° 93/2001 Data: 19/02/2001 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MUQUI A CELEBRAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Lei Ordinária N° 92/2001 Data: 02/01/2001 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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