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Ano: 2016 Autor: TADEU CUSTÓDIO 
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  RESULTADO DA BUSCA

Lei Ordinária N° 708/2016
Data: 28/12/2016
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
ALTERA O NOME DO HOSPITAL MATERNIDADE "MARTAGÃO GESTEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 681/2016
Data: 17/03/2016
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
PROÍBE A LAVAGEM DE CARRO E CALÇADAS COM MANGUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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