Câmara Municipal de Muqui - ES

Lei Ordinária N° 614/2014 Data: 10/11/2014 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA NOMEIA PONTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MUQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTOR: VEREADOR SÉRGIO LUIZ ANEQUIM).
Lei Ordinária N° 613/2014 Data: 10/11/2014 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL NO LOTEAMENTO GOIABÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(AUTOR: VEREADOR FILIPE RODRIGUES MORGADO / SÉRGIO LUIZ ANEQUIM)
Lei Ordinária N° 606/2014 Data: 06/10/2014 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE MUQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTOR: VEREADOR SÉRGIO LUIZ ANEQUIM)
Lei Ordinária N° 594/2014 Data: 10/06/2014 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E DE SUAS EMBALAGENS NO MUNICÍPIO DE MUQUI/ES.

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