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Câmara Municipal de Muqui - ES
Legislação Online
Consulta Avançada
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Por Índice Cronológico
Melhore sua busca
Ano:
1993
Localizado
36
normas para sua busca
RESULTADO DA BUSCA
Lei Ordinária N° 36/1993
Data:
31/12/1993
Situação:
Em Vigor
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária N° 34/1993
Data:
31/12/1993
Situação:
Em Vigor
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 33/1993
Data:
08/11/1993
Situação:
Em Vigor
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
AUTORIZA ISENÇÃO DA COBRANÇA DE JUROS DE MORA MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM O ERÁRIO MUNICIPAL.
Lei Ordinária N° 32/1993
Data:
08/11/1993
Situação:
Em Vigor
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária N° 31/1993
Data:
26/10/1993
Situação:
Em Vigor
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, RUA "RAFAEL JANUÁRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 30/1993
Data:
28/10/1993
Situação:
Em Vigor
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 29/1993
Data:
13/10/1993
Situação:
Em Vigor
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 28/1993
Data:
27/08/1993
Situação:
Em Vigor
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
AUTORIZA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO UMC.
Lei Ordinária N° 27/1993
Data:
29/09/1993
Situação:
Em Vigor
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
AUTORIZA CELEBRAÇÂO DE CONVÊNIOS CCM ENTIDADES FILANTROPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 26/1993
Data:
18/08/1993
Situação:
Em Vigor
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL.
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