Câmara Municipal de Muqui - ES

RESULTADO DA BUSCA

Lei Ordinária N° 36/1993 Data: 31/12/1993 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária N° 34/1993 Data: 31/12/1993 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 33/1993 Data: 08/11/1993 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA AUTORIZA ISENÇÃO DA COBRANÇA DE JUROS DE MORA MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM O ERÁRIO MUNICIPAL.
Lei Ordinária N° 32/1993 Data: 08/11/1993 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária N° 31/1993 Data: 26/10/1993 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, RUA "RAFAEL JANUÁRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 30/1993 Data: 28/10/1993 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 29/1993 Data: 13/10/1993 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 28/1993 Data: 27/08/1993 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA AUTORIZA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO UMC.
Lei Ordinária N° 27/1993 Data: 29/09/1993 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA AUTORIZA CELEBRAÇÂO DE CONVÊNIOS CCM ENTIDADES FILANTROPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 26/1993 Data: 18/08/1993 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL.

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