Câmara Municipal

HISTÓRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI (Atualizada em 28/09/2017​  )

A Câmara Municipal de Muqui, instituída,no dia 22 de outubro de 1912, através da Lei Estadual 826, que estabeleceu a Emancipação Política do Município de Muqui, se orgulha das personalidades que por aqui passaram, tornando a história deste município mais fértil, reconhecida até no cenário nacional, pois em Muqui foi eleita a 1ª Vereadora do Brasil, Sra. Maria Felizarda de Paiva Monteiro da Silva, conhecida popularmente como "Neném Paiva" tendo inclusive presidido a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Muqui no ano de 1937.

Desde a instituição até o ano de 1990 o gerenciamento administrativo/contábil funcionava junto ao executivo municipal, desta forma o presidente do legislativo não exercia nenhuma ação sobre o financeiro; no dia 05 de março de 1990 através da resolução Nº 001/90 foi criado o departamento contábil da Câmara tornando sua estrutura administrativa independente.

Em 1991, diante da necessidade de tornar os trabalhos no legislativo mais transparentes, buscando se aproximar cada vez mais da população muquiense, as sessões plenárias passaram a serem transmitidas ao vivo pelo Serviço Municipal de Informação e Cultura- SEMINC ( maior rede de alto-falantes do país, com uma extensão superior a 15 km, distribuída por todos os bairros da cidade). Esta mesma necessidade fomentou a criação do "Informativo Municipal da Câmara", na época um boletim mensal com informações e notícias do município, dos projetos e de toda situação administrativa da Câmara Municipal; atualmente este informativo circula periodicamente sob a insígnia "POVO & PODER" e continua trazendo informações e notícias diversas sobre as questões que envolvem o legislativo muquiense, bem como prestação de contas, leis sancionadas, atos administrativos, resoluções e os principais assuntos que tramitam nos anais desta Casa de Leis.

Em 2001, seguindo a proposta de transparência nos trabalhos do legislativo, entrou no ar a "TV Câmara Muqui", a primeira Tv Legislativa do Brasil com transmissão ao vivo das Sessões Plenárias, transmitia em canal aberto (VHF) proporcionando assim sintonia por toda a população muquiense e além das sessões realizava a transmissão de eventos e documentários de cunho cultural. As transmissões em canal aberto (VHF) da "Tv  Câmara Muqui"  foram suspensas em 2009, e aguarda junto a ANATEL  liberação de concessão ( o processo se encontra em tramitação na agência) para retornar  com suas transmissões, porém continua transmitindo as sessões ao vivo-  via web - através do link www.camaramuqui.es.gov.br – na guia "Tv Câmara Muqui Web" ,disponibilizando também  acesso às suas  transmissões através de  mídias móveis.

Em dezembro de 2005 foi inaugurada a Rádio Câmara Muqui-FM 105,1, ampliando os canais de informação do legislativo; funcionava em sintonia aberta para toda a população muquiense e teve sua transmissão suspensa em canal aberto em 2010 e atualmente  aguarda regularização junto a ANATEL para retornar com suas transmissões, mantendo programação via web  (www.camaramuqui.es.gov.br – na guia "Rádio Câmara Muqui Web") disponibilizando acesso através de  mídias móveis.

Seguindo a mesma proposta, em abril de 2006, foi instituído o site da Câmara Municipal de Muqui -www.camaramuqui.es.gov.br, objetivando dar mais transparência aos trabalhos do Legislativo, bem como buscar a aproximação da população muquiense dos seus legítimos representantes - Os Vereadores.

No site da Câmara Municipal de Muqui a população encontra todas as informações pertinentes aos trabalhos do Legislativo, como: Leis, Atas das Sessões, Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara, as publicações do Informativo "Povo & Poder", Fotos das Sessões Solenes e Comemorativas, informações sobre os vereadores, sobre a Mesa Diretora, sobre as Comissões Permanentes, etc. A partir do ano de 2010, adiantando-se à obrigatoriedade da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) passa a disponibilizar através da guia "TRANSPARÊNCIA" - a Execução Orçamentária; os Balancetes Mensais ; a Execução da Despesa ; os Pagamentos Efetuados ; as Licitações ; os Contratos ; a relação de Pessoal e recentemente as ações do CONTROLE INTERNO . Em 2013, atendendo às exigências do TCES foi criado o "PORTAL DA TRANSPARÊNCIA" hospedado no site da Câmara e onde estão disponibilizadas todas as informações administrativas e contábeis da CMM.

Todas as ações do Legislativo Muquiense estão voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população muquiense e buscam incessantemente colaborar com o progresso e o desenvolvimento do município de Muqui; tudo é feito com o mínimo de investimento, mas com o máximo de dedicação dos servidores da Casa no intuito de levar aos munícipes a maior transparência possível dos atos do Legislativo, tanto que desde a implantação o slogan da Rádio e TV Câmara é "Transparência para você!".

O site da Câmara abriga também o Museu Virtual "DR. DIRCEU CARDOSO, MUQUI E SUA HISTÓRIA", onde estão abrigados informações sobre a história do município de Muqui e sobre a história do Colégio de Muqui, desde a fundação até os dias atuais, destacando-se como importante fonte fidedigna de pesquisa, pois todos os dados do Museu estão devidamente documentados,  revisados e registrados .

Desde sua instituição até os dias atuais muitos foram os vereadores que tiveram a honra de presidir esta Casa de Leis, tornando-se personagens efetivos da história do município de Muqui conforme veremos a seguir:

1912 / 1927 - Geraldo Viana;
1928 - Luiz Siano;
1929 - José da Rosa Machado;
1930 - Alfredo de Carvalho;
1936 - Alcides Viana;
1937 - Maria Felizarda de Paiva Monteiro da Silva;
1947 / 1950 - José Bettero;
1951 - Genésio Vieira da Fraga;
1952 - Oton Lugon Barbosa;
1953 / 1954 - Jair Pacheco de carvalho;
1955 / 1958 - Mário de Araújo Abreu;
1959 / 1962 - Jair Pacheco de Carvalho;
1963 / 1966 - José Geraldo de Carvalho;
1967 - Francino Custódio da Silva;
1968 - João Duarte Monteiro Galvão de São Martinho;
1969 - Alcy Bitencourt;
1970 - Francisco Aurélio Monteiro de barros;
1971/1972 - Eduardo Martins;
1973/1974 - Emílio Márcio Villela Vieira;
1975/1976 - Venâncio Rodrigues;
1977/1978 - Emílio Márcio Villela Vieira;
1979/1980 - Onofre Schiavo;
1981/1982 - Emílio Márcio Villela Vieira;
1983/1984 - Gilberto Mofate Vicente;
1985/1986 - Antonio Batista Santana;
1987/1988 - Ewerton Porcari;
1989/1990 - Carlos Rubens Monteiro;
1991/1992 - João Vieira da Fraga;
1993/1994 - Antonio Domingos Maroni;
1995/1996 - Carlos Elias Mendonça;
1997/1998 - José Livio Carrari;
1999/2000 - José Antonio Wencioneck;
2001/2002 - José Marcos de Castro;
2003/2004 - Sebastião Geraldo Moreira;
2005/2006 - Valter Fraga Dantas;
2007/2008 – Sergio Luiz Macedo;
2009/2010 – Sérgio Luiz Anequim;
2011/2012 – Eros Prúcoli;
2013/2014 – Eros Prúcoli;

2015/2016 - Tadeu Custódio.

Obs: No período de 1931 a 1935 e de 1938 a 1946 o Parlamento permaneceu fechado por causa da Ditadura Militar.

Atualmente a Câmara Municipal, é composta por nove Vereadores (Resolução do TSE) e a atual mesa diretora é assim composta:

Presidente: SÉRGIO LUIS ANEQUIM (DEM)
Vice-Presidente: JOSÉ MARCOS DE CASTRO (PSB)
Secretário: HÉLIO CARLOS CÂNDICO RIBEIRO (PSB)

Os demais vereadores são:

FRANCISCO DE ASSIS VERLI DE OLIVEIRA (PPS)
JOSÉ MARTINS FILHO (SD)
RONALD BARBOSA EDUARDO (PSDB)
ROBERTO CARLOS RAVANI (PDT)
RITA DE CÁSSIA MARONI B. RIBEIRO (PSB)
TADEU CUSTÓDIO (PMDB)


A política em Muqui não difere dos pequenos municípios do nosso País, onde as necessidades da população são muitas e os recursos escassos, ainda assim, e apesar das limitações que a lei impõe, os vereadores são constantemente requisitados para resolver problemas de ordem pessoal, pois ainda que seja amplamente combatida, para a população de um modo geral existe a predominância cultural do assistencialismo.